Resumão de penal

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  • N resp: juizado de instrução é a possibilidade de um juiz presidir a investigação, e atualmente não existe esta figura no brasil.
  • Conceito, finalidade da lei de execução penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do direito de execução penal.

Contravenção: pública incondicionada e privada em caso de inércia do ministério público, a subsidiária da pública. Processo penal: é um ramo específico do direito público que cuidará das normas de investigação, normatizar, processar, normas de julgamento, normas recursais e. Mapa mental- material de estudo penal ii – teoria geral – penas – resumo para provas conceito: todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade. Apostila gratuita de direito processual penal, elaborada pelo prof renan araujo para o concurso pcpe. Veja grátis o arquivo resumo penal enviado para a disciplina de direito penal categoria: anotações - 1664292.

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